RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1º, inciso V do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 354ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE:

Aprovar o pleito de exclusão do agente financiador "Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP", da Resolução Cofiex nº 26, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025, que autorizou a preparação do " Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos - Mais Sergipe", de interesse do Estado de Sergipe, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária-Executiva da Comissão

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão